A Prefeitura do Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, esclarece a comunidade varginhense sobre as adequações que serão feitas na Educação de Jovens e Adultos regidas pelo município a partir de 2011.
De acordo com a LDBEN 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus art. 10 e 11 e em consonância com a Resolução nº3, de 15/06/2010, onde foram instituídas as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e EJA desenvolvida por meio da Educação a Distância, decidiu-se:
Migrar os alunos dos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio matriculados no CESU e nas séries finais da EJA da EM Domingos Ribeiro de Rezende para Rede Estadual, visto que esta etapa de ensino é de responsabilidade do Estado e este possui ampla oferta.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente à Superintendência Regional de Ensino estão em parceria para encaminhar e acolher estes estudantes nas escolas estaduais próximas às residências de cada um, através de um cadastro escolar específico , garantindo-lhes a vaga necessária.
O oferecimento dos anos iniciais da EJA, será mantido pelo município, visto que esta etapa da Educação Básica é oferta única na cidade.
Todos os professores efetivos que desempenham suas funções nessas instituições municipais serão remanejados para outras escolas, sem nenhum prejuízo, conforme comunicado pessoal da Secretária de Educação, Heliana Vinhas.
As instalações do CESU a partir de 2011 abrigarão a sede da UAB, Universidade Aberta do Brasil e também programas de capacitação a docentes e projetos a discentes da Rede Municipal.
Essas ações visam ampliar o atendimento e a oferta à Educação Infantil e aos anos iniciais do Ensino Fundamental, modalidades estas de exclusiva competência do município.
Mais informações e agendamento de entrevista através do telefone 3690-2094, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).