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Os carnês são distribuídos desde fevereiro

Começa no próximo dia 22 o vencimento da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2011) em Varginha. Os varginhenses, através dos Correios, receberam os carnês para o pagamento à vista ou na forma de parcelamento. Entre os dias 22 e 25 de março vencem os quatro grupos: 1 – letras A a E (terça-feira); 2 – letras F a J (quarta-feira); 3 – letras K a O (quinta-feira); e 4 – letras P a Z (sexta-feira). (Acompanhe calendário completo no quadro abaixo).

O IPTU é um imposto constante do Código Tributário Nacional onde o cidadão contribui através de seu recolhimento para manutenção dos serviços essenciais necessários ao município, como os da área de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação e manutenção da máquina administrativa.

Segundo o secretário municipal interino da Fazenda, Bertonlúcio Mendonça de Macedo, a previsão de arrecadação este ano é de R$ 7,5 milhões. Por lei federal, este valor tem 25% investido em Educação e 15% em Saúde. O secretário ressalta que a atual administração pública municipal destina parcelas superiores às determinadas pela legislação: na Saúde são investidos 22% e, na Educação, 27%.

Bertonlúcio explica que o IPTU é um imposto cobrado em taxa única, porém, a administração, visando facilitar as finanças dos contribuintes, divide o pagamento em até 9 parcelas mensais. “É importante que o cidadão tente ao máximo cumprir com as datas, pois assim ele evita acréscimo de juros”, comentou o secretário interino da Fazenda. As dúvidas sobre o imposto podem ser esclarecidas através do telefone 3222-9250, no setor de arrecadação da Prefeitura.

Confira abaixo o calendário de pagamentos do IPTU 2011 em Varginha:

DÍVIDA ATIVA

Hoje, existe no setor de Dívida Ativa do Município cerca de R$ 15 milhões relativos ao IPTU. A administração municipal procura, dentro do permitido em lei, parcelar a dívida do contribuinte em até 50 vezes, sendo que o valor mínimo não pode ser menor que R$ 50,00. O contribuinte que se interessar em regularizar a situação junto a administração municipal pode procurar o setor de Dívida Ativa que se localiza à rua Alberto Cabre, nº 397 na Vila Pinto, em frente à Sala Audiências Fórum.