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Esta é uma fase de planejamento das despesas do próximo ano

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLA), realizou Audiência Pública nesta quarta-feira (13) para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2012. A apresentação foi realizada no auditório da Policlínica Central.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas fiscais e constitucionais, além das prioridades (obras e serviços mais importantes) a serem realizados, e que devem constar no Orçamento Público. É a Lei que prepara o orçamento.

De acordo com o demonstrativo apresentado pelos técnicos da SEPLA, a receita geral do Município para o exercício financeiro de 2012 será de R$ 234,7 milhões. Deste valor, R$ 205,1 milhões são referentes às despesas correntes (despesas da administração), R$ 7,6 milhões tratam da despesa de capital (despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital) e R$ 21,9 milhões para a reserva de contingência (que atende as despesas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV e eventuais riscos que não são previstos).

O prefeito de Varginha, Eduardo Carvalho “Corujinha”, destacou a transparência da administração quanto à receita e as despesas do município. “No que se refere à educação e saúde, onde a Lei obriga a porcentagem para investimento, Varginha está acima da média, pois são exigidos R$ 42,8 milhões para a educação, Varginha investe R$ 44,5 milhões. Já na área da saúde, a obrigatoriedade é de R$ 21,7 milhões e o município trabalha no valor de R$ 43,4 milhões, ou seja, mais que o dobro”, aponta o prefeito.

Orçamento

A LDO funciona apenas como um planejamento futuro da administração direta e indireta (fundações e autarquias) e não é o orçamento definitivo. O que define realmente o orçamento para o exercício do próximo ano é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no mês de julho pela Câmara.

“Dentro da LDO são definidas as metas da Administração para o próximo exercício. A prioridade do prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” são as áreas da saúde, educação e sustentabilidade”, explicou o secretário municipal de Governo, José Oswaldo Furlanetto “Zé Dobrada”.