Tema principal do evento será o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
No próximo dia 26, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social (Sehap), promove a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontece no auditório do Sest/Senat, das 8h às 18h, e é aberto a toda a população.
A conferência deste ano vai trabalhar com o tema “Avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios”. “A conferência é aberta a toda comunidade varginhense e esperamos a presença dos representantes de entidades assistenciais, profissionais do Suas e os usuários da assistência social do município para a discussão do tema”, explicou a presidente do CMAS, Valma Heloisa Goulart.
O evento em Varginha terá a participação do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, e da presidente do Conselho de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), Júlia Maria Muniz Restori. Segundo o secretário municipal de Habitação e Promoção Social, Miguel José de Lima, o objetivo da conferência é discutir junto com a população os assuntos de interesse da comunidade e que são ligados à assistência social. “Temos este grande momento para levantarmos os problemas, buscarmos soluções em conjunto e levantar os temas mais importantes a serem tratados nas demais esferas da conferência”, disse. Em Varginha, serão pontuados os assuntos e reivindicações de maior relevância para os mesmos serem levados, através dos delegados eleitos, às conferências regional, estadual e nacional.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas), desde o último dia 6 de julho tornou-se lei. De acordo com o ato sancionado as gestões na área da assistência social ficam formalmente organizadas de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social. O Suas existe desde 2005, porém vigorava por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O objetivo do Suas é garantir proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, através de gestores que, no caso de Varginha, estão na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social (Sehap). A legislação complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços.
Ele é baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
O sistema único se organiza em dois tipos de proteção social: o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Varginha possui os dois serviços, com um núcleo do Creas e quatro polos do Cras (Sion, Centro, Urupês e Corcetti), atendendo cerca de 7 mil famílias através de psicólogos, assistentes e orientadores sociais, além de ações de integração e socialização.
PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA:
8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h30 – Leitura do Regimento Interno
9h40 – Palestra com o tema “Consolidar o SUAS e valorizar suas trabalhadores”
Participação do presidente do CEAS, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, e da presidente do COGEMAS, Júlia Maria Muniz Restori.
12h – Debate
14h – Trabalho em grupo
16h20 – Plenária final
17h30 – Eleição dos delegados.
