Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura (Comic), foi decidido ampliar o prazo para entrega de documentos dos empreendedores culturais. O motivo, segundo o presidente do conselho, Renato Alves, foi o feriado prolongado. “O recesso atrapalhou diretamente a liberação de parte da documentação para a maioria dos empreendedores culturais”, afirmou. O prazo vencia hoje e foi ampliado para 21 de outubro. “O conselho entende que o prazo ampliado vai permitir àquelas pessoas que não conseguiram reunir toda a documentação, que o façam nesta semana. E também vai possibilitar que mais pessoas tenham acesso à Lei de Incentivo Cultural”, disse.
Através da lei o Município permite que até 3% da receita total anual da Prefeitura no exercício anterior, proveniente do ISSQN e IPTU, sejam disponibilizados para projetos culturais.
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