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Mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça tem o objetivo de reduzir volume de processos judiciais e facilitar acordos relacionados com dívidas tributárias

Na próxima semana, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, Varginha participará da Semana Nacional da Conciliação. Esta é a primeira vez que a Prefeitura Municipal adere ao Programa Nacional de Conciliação, movimento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de reduzir o volume de processos judiciais e oferecer uma justiça mais rápida e eficaz.

Varginha participará da Semana Nacional da Conciliação integrada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que já fez as convocações dos cidadãos com processos correntes de débitos tributários. Em todo o Estado de Minas Gerais, serão feitas mais de 13 mil audiências da Justiça Comum em tribunais regionais e estaduais. Serão 184 comarcas e 279 varas participantes em todo o Estado.

As principais ações do município são a respeito de dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, multas e outros impostos municipais. A Prefeitura concederá redução de 100% de juros e multa das dívidas para facilitar a realização do maior número possível de conciliações.

Os credores do município cujas dívidas ainda não foram ajuizadas também poderão buscar a conciliação. Aqueles que não receberam a convocação e possuem débito com o município podem procurar a equipe de conciliação durante toda a semana, no anexo fiscal da Procuradoria da Prefeitura, localizado na rua Alberto Cabre, 397, bairro Vila Pinto. As audiências acontecerão entre 8h e 17h.