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Contadores e contribuintes devem ficar atentos às datas

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), orienta os contadores e contribuintes do município sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF 2012 – ano base 2011). A orientação trata da Resolução nº 4.306, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em abril de 2011, que dispõe sobre a entrega do VAF para efeito de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Ela ainda fala da Portaria SRE nº 105, de 20 de março de 2012, que trata do Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef), Damef-VAF-A e Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais (GI/ICMS).

O artigo 22 da resolução solicita que sejam remetidas cópias da Damef-VAF-A 2012 ano base 2011 ao Setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura de Varginha. As cópias podem ser enviadas de forma impressa ou através dos e-mails: vaf@varginha.mg.gov.br e jairopires_semfa@varginha.mg.gov.br. Os arquivos devem estar em formato PDF.

A Damef/VAF não optantes pelo Simples Nacional será gerada por meio do programa VAF versão 7.05.03, disponível no site da SEF www.fazenda.mg.gov.br e será transmitida para a secretaria estadual utilizando o programa TEDSEF. O prazo de transmissão de entrega termina no dia 31 de maio de 2012.

No caso dos contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional e Simei, não existe a necessidade de entrega da Damef/VAF, pois será usada a DASN entregue na Receita Federal para apuração do VAF. O prazo vai até o dia 16 de abril de 2012 para SN e 31 de maio de 2012 para o Simei.

VAF-DAMEF – A Damef/VAF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida no município no último exercício. Corresponde a tudo que cada empresa (comércio, indústria etc), de Varginha vendeu (saídas) menos o que comprou (entradas). A partir destas informações, o Estado de Minas Gerais promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando a cada município mineiro parcela proporcional ao valor por ele agregado, o que é chamado de Índice de Participação do Município ou Valor Adicionado Fiscal (VAF).

“É de extrema importância a entrega de todas as declarações dentro do prazo, uma vez que uma empresa que deixa de fazê-lo deixa de contribuir para a composição do índice, prejudicando a arrecadação e beneficiando outras cidades, pois elas receberão os recursos que deixarem de vir para Varginha”, disse o secretário municipal de Fazenda, Bertonlúncio Mendonça de Macedo.