O PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos tendo como vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo durante o período mencionado em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Através do PPA o Governo planeja todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.