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Resolução n.º 32/2020 - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDEDICA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDEDICA-MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Lei Federal nº12.010/09, Resolução CONANDA nº. 105/2005 e pela Lei Municipal nº 5.126/2009, conforme deliberação da Comissão Organizadora do Processo de Escolha para o Conselho Tutelar – Resolução COMDEDICA nº. 74/19, e de sua 359ª Plenária Ordinária, realizada na data de 13 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Adiar a Assembleia de Escolha dos Conselheiros Tutelares que estava agendada para o dia 26/04/2020, conforme 1º. Errata do 3º. Edital – Resolução nº. 75/19, visto a situação de Pandemia Mundial decretada pela OMS e conforme o Decreto Municipal nº. 9.770/2020, a nova data será agendada quando for possível realizar o processo de Assembleia, sendo amplamente publicizado nos diversos meios de comunicação.

Art. 2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Varginha, 14 de abril de 2020.

Juliana Ferreira da Silva

Presidente do COMDEDICA/VARGINHA