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A parceria entre o CDCA - Centro de Desenvolvimento da Criança e Adolescente e Receita Fazendária foi objeto de reunião que aconteceu no dia 11 de novembro com as presenças da Presidente do CDCA, Vânia Flores Paiva, a Coordenadora Administrativa Ana Paula Amorim, a Coordenadora Pedagógica Maria Alice Bemfica, o Chefe da Administração Fazendária Paulo Henrique de Souza e o Auditor Fiscal e Professor Marcelo José Lins Barbosa. A finalidade é a implementação de uma Proposta Pedagógica para a Cidadania, através da Educação Fiscal para os jovens do Propac I.

“A Educação Fiscal faz parte do componente curricular do curso “Assistente Administrativo” do PROPAC I e surge como proposta de despertar nos estudantes uma reflexão-ação participativa. Valorizando a capacidade que o jovem tem de mobilização, o CDCA se compromete com a formação da juventude propondo sua participação nos assuntos referentes aos direitos humanos e de justiça social”, explicou Vânia Flores.

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania e para a percepção do contexto em que o cidadão está inserido, dando-lhe informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.

O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público.

Neste sentido, o componente curricular visa orientar os alunos sobre como funciona a máquina pública, resultando em uma aproximação do cidadão com o Estado, compreendendo que este tem como princípio e fim servir ao bem comum.