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A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou esta semana novo balanço da transferência de ativos de iluminação pública.  Dos 5.564 municípios brasileiros, 5.107 (91,7%) já assumiram os ativos de iluminação pública (IP), restando, portanto, 457 (8,3%).

Varginha se enquadra entre os municípios que assumiram a responsabilidade pelos ativos da Iluminação Pública a partir de janeiro de 2015. Através de processo de licitação, foi contratada a empresa Selt Engenharia Ltda, que vem realizando o serviço de manutenção na cidade, onde, em quase cinco meses, já foram realizadas a substituição de aproximadamente 1.500 pontos de luz, (lâmpadas acesas durante o dia ou apagadas à noite).

De acordo com Vérdi Melo, Secretário Municipal de Planejamento, a quem o serviço está subordinado a administração se preparou desde o início de 2014 para  cumprir a exigência legal, de âmbito Federal,  da Aneel. Ele lembra que inicialmente está sendo priorizada a manutenção dos pontos de Iluminação Pública, e que, paralelamente a Sepla está trabalhando nos projetos de expansão de Iluminação Púbica, considerando que nos últimos 15 anos não terem sido feitos investimentos nesta área no município. “Assumimos a administração com uma demanda de 250 pontos sem Iluminação distribuídos em varias partes da cidade, e para cada um se faz necessário um projeto para instalação de poste, cabeamento, luminárias, etc,” explicou.

Para a prefeitura de Varginha a municipalização representou algo em torno de R$1.8 milhões/ano, considerando um montante de R$ 100 mil/mês com a manutenção mais R$ 50 mil com a expansão.

Disque 0800 032 15 39

A partir do mês de janeiro, quando a Iluminação Pública passou para a prefeitura de Varginha o canal de comunicação com  a população passou a ser o 0800 032 15 39, para reclamações de problemas como lâmpadas acesas durante o dia ou apagadas à noite.

Caso o munícipe não tenha retorno de sua solicitação, deverá então ligar para o (35) 3690-2045 e formalizar sua reclamação na Ouvidoria Municipal, para que sejam tomadas as providências cabíveis junto à empresa.

Cemig

Em caso de falta de energia (apagões na sua rua ou no seu bairro), o munícipe deverá  entrar em contato com a Cemig pelo 116. 

Balanço da ANNEL  

Os Estados nos quais ainda há Municípios que não assumiram a operação e a manutenção da IP são: Amapá, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Roraima e São Paulo.

 A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, dispôs que as distribuidoras que ainda estivessem operando e mantendo ativos de iluminação pública deveriam transferir estes ativos (luminárias, lâmpadas, reles e reatores) às Prefeituras. Após duas prorrogações, em 31/1/2014 e 31/12/2014, o prazo limite para a transferência encerrou-se no fim de 2014