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Prefeito Antônio Silva encaminha à Câmara Projeto de Lei que congela o valor do IPTU para o exercício de 2016

Valores cobrados dos  munícipes serão os mesmos de 2015

O Prefeito Antônio Silva encaminhou à Câmara Municipal esta semana, Projeto de Lei que congela os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2016. Ou seja, os carnês  terão o mesmo valor cobrado em  2015, apenas acrescido da correção monetária.   O motivo seria a atual crise econômica que atravessa o país. “Não poderíamos ficar insensíveis e deixar de nos preocupar com a grave crise econômico-financeira que assola o país, assombrando inclusive as famílias varginhenses”, justificou.

O projeto encaminhado à Câmara propõe o adiamento dos descontos previstos, para 2017. Com esta medida o município deixará de arrecadar aproximadamente R$ 3 milhões, perda que será compensada com medidas de economia de gestão. Segundo ele o IPTU representa menos de 10% da arrecadação do município.

A decisão foi anunciada durante uma coletiva à imprensa concedida na tarde de segunda-feira, 27. Segundo o prefeito Antônio Silva, a prefeitura analisou a atual crise econômica e decidiu manter o valor do IPTU para os contribuintes em 2016.

Em dezembro de 2014 a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei reajustando a Planta Genérica de Valor – PGV, que calcula o valor do IPTU, e que  estava desatualizada há quase duas décadas. Para amenizar o impacto os aumentos propostos no IPTU foram escalonados até o ano de 2020. Agora, diante a crise que passa o país, o prefeito decidiu pelo congelamento dos descontos até 2017.

“Diante de atual contexto econômico de dificuldades, torna-se oportuna a iniciativa da Administração Municipal em propor a manutenção dos valores lançados para o IPTU 2015 também para 2016, sem nenhum acréscimo, o que irá tranquilizar a população, assegurando ao contribuinte a certeza do valor de IPTU que irá pagar no próximo ano de 2016, possibilitando, com isso, um melhor planejamento do orçamento familiar”