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O cientista social Prof. Francisco Graça de Moura, secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, no livro que editará em breve, denominado “GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS”, desenvolveu uma metodologia inovadora que permite elaborar um projeto social que pode ser encaminhado às instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, de quaisquer natureza, para captação e mobilização de recursos de todos os matizes. No conteúdo da metodologia já estão inseridas todas as normas e diretrizes do “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

A Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que ficou conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, criou dois novos modelos de parceria entre o Estado e as entidades o Terceiro Setor: “Termo de Colaboração” e o “Termo de Fomento”. Essas duas modalidades de parceria foram criadas para substituir os convênios, que passarão a ser usados apenas em parcerias celebradas entre duas ou mais entidades públicas.

Por outro lado, as entidades do Terceiro Setor buscam recursos junto aos fundos internacionais operados por organizações da cooperação internacional bilateral, multilateral e privada e aqueles existentes e vinculados aos órgãos dos níveis federal e estadual de governo gestores das políticas públicas sociais, além daqueles recursos provenientes das leis de incentivo e apoio aos projetos e empreendimentos sociais.

“GUIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS” é uma importante contribuição do Prof. Francisco Graça de Moura às entidades e Organizações da Sociedade Civil de Varginha e do Sul de Minas Gerais que pretendem construir parcerias intersetoriais e mobilizar e captar recursos para os seus projetos e empreendimentos sociais.