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04 ABR 2017

Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Varginha sobre o incidente ocorrido na Concha Acústica

A Prefeitura de Varginha esclarece ter sido requerido ao Setor de Fiscalização e Posturas, autorização para a realização de um evento na Concha Acústica de Varginha, em nome de ASSOCIAÇÃO MILAN DE ESPORTES, para a realização de atividades culturais e artísticas, com apresentação musical e desfile.

O uso do local foi devidamente autorizado pela Fundação Cultural de Varginha, responsável pela administração da praça do "ET" e a Concha Acústica, mediante análise de protocolo do solicitante, da sessão do espaço para a realização de um evento cultural beneficente, conforme segue anexo.

Por se tratar de um evento, até então identificado como de pequeno porte (público estimado de até 200 pessoas), o procedimento foi sumário.

Todavia, há informações, de que as atividades realizadas no local na data de 02/04 foram muito além do informado no requerimento, caracterizando com "show ou festa de caráter público", disciplinado pela Lei Municipal nº 6075/2015.

Estamos investigando o ocorrido para identificação de irregularidades e aplicação de sanções.

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