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01 OUT 2026

Confira informações sobre o transporte gratuito no dias eleitorais

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*Prefeitura de Varginha vai garantir transporte público gratuito para eleitores das 7h às da manhã até as 18h.

A Procuradoria-Geral do Município de Varginha emitiu a Recomendação PGM nº 03/2026 para orientar os órgãos municipais sobre a oferta de transporte público gratuito nos dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida prevê que o transporte coletivo urbano municipal seja disponibilizado gratuitamente aos eleitores, com frequência semelhante à dos dias úteis.

A recomendação estabelece que a gratuidade deverá ser oferecida no dia 4 de outubro, primeiro turno das eleições, e também no dia 25 de outubro, caso seja realizado segundo turno. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSUB), em conjunto com o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMUTRAN), deverá adotar as medidas necessárias para garantir o atendimento. Também poderão ser criadas linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.

O documento orienta ainda que, se houver necessidade, sejam avaliados veículos públicos disponíveis, inclusive ônibus escolares, priorizando, sempre que possível, aqueles adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A recomendação determina que o serviço seja oferecido igualmente a todas as eleitoras e eleitores, sem propaganda eleitoral, partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. As providências deverão ser tomadas com antecedência para garantir a continuidade e a regularidade do transporte durante os dias de votação.