A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), inicia nesta terça-feira, 1º de setembro, o período de cadastramento para vagas nas unidades infantis da rede pública municipal para o ano letivo de 2027.
O cadastro é destinado a crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses que desejam ingressar nas unidades de Educação Infantil do município. O prazo segue até 30 de setembro, das 7h30 às 15h30, sem intervalo para almoço.
O cadastramento poderá ser realizado de forma online, por meio do QR Code disponibilizado pela SEDUC, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Brasil, nº 171, Vila Pinto, abaixo da Praça do Rodelão.
Documentos necessários
Para efetuar o cadastro, os responsáveis deverão apresentar documentos originais e cópias, incluindo:
*Certidão de nascimento da criança;
*Comprovante de residência recente, como conta da Cemig ou contrato de aluguel;
*Comprovante de renda familiar ou Bolsa Família;
*Laudo, no caso de criança com deficiência;
*Documento que comprove situação de vulnerabilidade social ou medida de proteção, quando for o caso.
A SEDUC reforça a importância de os responsáveis realizarem o cadastramento dentro do prazo estabelecido. As informações prestadas devem ser verdadeiras, sendo que a falsidade ideológica é crime previsto no Artigo 299 do Código Penal.
O cadastramento segue as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 11.274/2022.