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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 5.061/2009

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.046, de 16 de junho de 2009, o Crédito Especial no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), a saber:

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

I – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 155.500,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), a saber:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de dezembro de 2009.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA