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PORTARIA Nº 22.816, DE 25 DE MARÇO DE 2026.



SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG – CODEVA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 5.996/2015, e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica substituído o membro do CODEVA, Representantes da Sociedade Civil – Comunidade científica, na forma abaixo descrita:


                          MEMBRO SUBSTITUÍDO                     MEMBRO SUBSTITUTO
Titular               Edina Aparecida Nascimento                Lucy Kelly Braga Campos
                        (FEPESMIG – Grupo UNIS)                 (FEPESMIG – Grupo UNIS)

Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 22.039/2025.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado observará as disposições constantes na Lei Municipal n° 5.996/2015, e suas alterações, bem como na Portaria Municipal n° 22.039/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL