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PORTARIA Nº 22.806, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR o servidor LUCIONIR DOS SANTOS para substituir a servidora SEILA MARA SOARES DE ALCÂNTARA, Assessor de Comunicação, CPC-02.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo ocorrerá em razão de a servidora SEILA MARA SOARES DE ALCÂNTARA estar substituindo CARLA CORRÊA BERALDO, Chefe da Divisão de Comunicação e Marketing – CPC-03, a qual, por sua vez, encontra-se substituindo CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR, Secretário Municipal de Governo – Agente Político, em razão de suas férias regulamentares no período de 10/03/2026 a 20/03/2026.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele correspondente ao cargo de Assessor de Comunicação – CPC-02, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO