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PORTARIA Nº 22.805, DE 17 DE MARÇO DE 2026.



REVOGA DECRETO N° 5.581 DE 14 DE ABRIL DE 2011.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 93, inciso II e alínea “a”, da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E :

Art. 1º REVOGAR integralmente o Decreto de nº 5.581/2011, que “ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.” da senhora MARIA ROSÂNGELA FERNANDES, conforme Processo Administrativo nº 2.142/2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 26/01/2026.
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Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO