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PORTARIA Nº 22.645, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.930/2025.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 12.348/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora ELISA DE FÁTIMA RODRIGUES, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar - Nível E-01, a forma de jornada de que trata a Portaria Municipal nº 20.334/2023, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º A jornada será pelo período de 17/11/2025 a 16/11/2026.

Art. 3º As demais disposições da Portaria Municipal nº 20.334/2023 ficam mantidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de janeiro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO