DECRETO Nº 12.426, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
“APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Varginha Senhor Leonardo Vinhas Ciacci, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha Edson Antônio Menegueli e a Diretora Geral Hospitalar Rosana de Paiva Silva Morais no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.
Considerando o processo administrativo nº 487/2025;
Considerando a Portaria FHOMUV nº 121/2024;
Considerando que a FHOMUV por meio do seu Presidente e Diretoria Geral, promoveu com os setores envolvidos, o levantamento para desincorporação dos bens móveis contantes no ANEXO I.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, se enquadra em na seguinte modalidade:
I - INSERVÍVEL
Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.
Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO
Item Unid. Número Discriminação Modalidade Valor (R$)
Patrimônio dos Produtos
1 1 002924 ARMÁRIO TIPO VITRINI Inservível 84,10
2 1 004272 ARMÁRIO DE AÇO, C/2 Inservível 173,38
PORTAS, C/4 PRATELEIRAS
3 1 004867 ARMÁRIO DE AÇO C/ 2 Inservível 194,48
PORTAS MEDINDO 2.00M
X 0.90CM
4 1 004882 ARMÁRIO DE MADEIRA, Inservível 152,62
C/2 PORTAS
5 1 004897 REFLETOR COM RODIZIO Inservível 1.438,13
6 1 005678 POLTRONA ESTOFADA Inservível 155,32
DE OTAMANO RECLINÁVEL,
C/APOIO DE BRACOS, COR
PRETA
7 1 005859 CAMA HOSPITALAR Inservível 1.088,39
MODELO FOWLER,C/
GRADE PROTEÇÃO E
RODÍZIOS
8 1 005860 CAMA HOSPITALAR Inservível 1.088,39
MODELO FOWLER,C/
GRADE PROTEÇÃO E
RODÍZIOS
9 1 006023 CARRO TRANSPORTE Inservível 1.439,77
DE ALIMENTOS ACO INOX,
TODO FECHADO,
DOBRADIÇAS NAS PORTAS,
RODASPNEUMATICAS,
COM 05 PRATELEIRAS
REMOVÍVEIS.
10 1 006025 CARRO TRANSPORTE DE Inservível 1.439,77
ALIMENTOS AÇO INOX,
TODO FECHADO,
DOBRADIÇAS NAS PORTAS,
RODASPNEUMATICAS,COM
05 PRATELEIRAS REMOVÍVEIS.
11 1 006027 CARRO TRANSPORTE DE Inservível 1.439,77
ALIMENTOS AÇO INOX, TODO
FECHADO, DOBRADIÇAS NAS
PORTAS, RODASPNEUMATICAS,
COM 05 PRATELEIRAS REMOVÍVEIS.
12 1 006394 POLTRONA RECLINÁVEL P/ Inservível 168,33
DESCANSO ESTOFADA, COM
APOIO DE BRACO - PRETO,
BASE METAL - BRANCO
13 1 006399 POLTRONA RECLINÁVEL P/ Inservível 168,33
DESCANSO ESTOFADA, COM
APOIO DE BRACO - PRETO,
BASE METAL - BRANCO
14 1 006406 POLTRONA RECLINÁVEL P/ Inservível 168,33
DESCANSO ESTOFADA,
COM APOIO DE BRACO -
PRETO, BASE METAL -
BRANCO
15 1 007208 CONDICIONADOR DE AR Inservível 518,58
18.000 BTUS SPLIT H 220V
- REF.: 368
16 1 007527 ARMÁRIO DE MADEIRA C/ 3 Inservível 185,60
PRATELEIRAS, DIMENSÃO:
045X060X120, C/ 1 GAVETA
17 1 007967 POLTRONA RECLINÁVEL Inservível 219,32
18 1 008002 SUPORTE METÁLICO P/ Inservível 164,23
SORO SUSPENSO
19 1 008003 SUPORTE METÁLICO P/
SORO SUSPENSO Inservível 164,23
20 1 008130 POLTRONA RECLINÁVEL Inservível 219,32
21 1 008135 POLTRONA RECLINÁVEL Inservível 219,32
22 1 008148 POLTRONA RECLINÁVEL Inservível 219,32
23 1 008335 CADEIRA FIXA P/ Inservível 15,02
ESCRITÓRIO EM COURVIM
REF AE ESP ESTOFADA AZUL
24 1 008856 MACA HOSPITALAR CARRO Inservível 2.615,07
MACA AVANÇADO - MARCA UTI
25 1 009393 BISTURI ELETRÔNICO Inservível 11.025,88
MICROPROCESSADO SEG 200
- MARCA DELTRONIX - ACOMPANHA
OS ACESSÓRIOS: CABO PLACA
NEUTRA CP 11; CANETA
MONOPOLAR CM 05 C/ MANDRIL
UNIVERSAL; PLACA NEUTRA
INOX PN 02 150MM X 95 MM;
PEDAL DUPLO PE 402 RS;
PEDAL SIMPLES BIPOLAR
PE 452 RS; CANETA DUPLO
COMANDO MANUAL CD 02 C/
MANDRIL UNIVERSAL; UNIDADE
TRANSPORTE UT 202; KIT
ELETRODOS BÁSICO PONTA
FACA 1,6MM - (NÃO LEILOÁVEL)
26 1 009394 BISTURI ELETRÔNICO Inservível 11.025,88
MICROPROCESSADO SEG 200
- MARCA DELTRONIX -
ACOMPANHA OS ACESSÓRIOS:
CABO PLACA NEUTRA CP 11;
CANETA MONOPOLAR CM 05
C/ MANDRIL UNIVERSAL; PLACA
NEUTRA INOX PN 02 150MM X
95 MM; PEDAL DUPLO PE 402 RS;
PEDAL SIMPLES BIPOLAR PE 452
RS; CANETA DUPLO COMANDO
MANUAL CD 02 C/ MANDRIL
UNIVERSAL; UNIDADE
TRANSPORTE UT 202; KIT
ELETRODOS BÁSICO PONTA
FACA 1,6MM - (NÃO LEILOÁVEL)
27 1 10202 CAMA HOSPITALAR Inservível 4.694,35
28 1 10203 CAMA HOSPITALAR Inservível 4.694,35
29 1 10403 POLTRONA HOSPITALAR Inservível 384,86
RECLINÁVEL, EM COURVIM,
COM BRAÇOS E APOIO DE PÉS,
COR AZUL CELESTE - MARCA
RENASCER.
30 1 10407 POLTRONA HOSPITALAR Inservível 384,86
RECLINÁVEL, EM COURVIM,
COM BRAÇOS E APOIO DE
PÉS, COR AZUL CELESTE -
MARCA RENASCER.
31 1 10408 POLTRONA HOSPITALAR Inservível 384,86
RECLINÁVEL, EM COURVIM,
COM BRAÇOS E APOIO DE
PÉS, COR AZUL CELESTE -
MARCA RENASCER.
32 1 10469 LIXEIRA EM MATERIAL LAVÁVEL Inservível 89,77
COM TAMPA, PEDAL METÁLICO,
CAPACIDADE APROXIMADA DE
20 LITROS, COR BRANCA.
33 1 10563 LIXEIRA RETANGULAR COM Inservível 241,75
PEDAL E TAMPA, 100 L - MARCA
LAR PLÁSTICO
34 1 10565 LIXEIRA RETANGULAR COM Inservível 241,75
PEDAL E TAMPA, 100 L - MARCA
LAR PLÁSTICO
Total 46.907,43
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.