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DECRETO Nº 12.359, DE 22 DE MAIO DE 2025.



"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


O Prefeito do Município de Varginha Senhor Leonardo Vinhas Ciacci, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Edson Antônio Menegueli e a Diretora Geral Hospitalar, Rosana de Paiva Silva Morais no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

Considerando o Processo Administrativo nº 205/2025;
Considerando que a FHOMUV por meio do seu Presidente e Diretoria Geral, promoveu com os setores envolvidos, o levantamento para desincorporação dos bens móveis contantes no ANEXO I.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, que se enquadram na seguinte modalidade:

I - INSERVÍVEL

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de maio de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA





ANEXO I


DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAIXA PATRIMÔNIO

Item   Unid.         Discriminação dos Produtos            Modalidade         Número Patrimônio     Valor (R$)
01       01          ACELERADOR LINEAR                       INSERVÍVEL             004979              739.988,26
                      RADIOTERÁPICO CLINAC  600C       
                                                              TOTAL                                                                         739.988,26