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DECRETO Nº 12.260, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.



"APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


O Prefeito do Município de Varginha, senhor Vérdi Lúcio Melo, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, Edson Antônio Menegueli e a Diretora Geral Hospitalar, Rosana de Paiva Silva Morais, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

Considerando o Processo Administrativo nº 667/2024;
Considerando que a FHOMUV por meio do seu Presidente e Diretoria Geral, promoveu com os setores envolvidos, o levantamento para desincorporação dos bens móveis contantes no ANEXO I.

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, se enquadra na seguinte modalidade:

I - VERIFICAÇÃO
II - FURTO

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos à Diretoria Geral, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de dezembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA




ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

BAIXA PATRIMÔNIO

 

Item	Unid.	Discriminação dos Produtos	Modalidade	Número Patrimônio	Valor (R$)
01	01	SERRA CIRCULAR	VERIFICAÇÃO	000718	183,39
02	01	LAVA-OLHOS / FACE E CORPO	VERIFICAÇÃO	004707	353,34
03	01	CONDICIONADOR DE AR 9.000 BTUS SPLIT, CICLO REVERSO, QUENTE E FRIO, 220V	VERIFICAÇÃO	008383	503,45
04	01	FURADEIRA IMPACTO MAKITA 1/2 VEL. V/R 760W HP 1640X2 110V	VERIFICAÇÃO	008583	172,38
05	01	AMPERÍMETRO ALICATE DIGITAL BRASFORT COM ESTOJO	VERIFICAÇÃO	008584	82,76
06	01	FURADEIRA IMPACTO MAKITA 1/2 2 VEL. 1010W HP 2070 110V	VERIFICAÇÃO	008585	622,12
07	01	CONDICIONADOR DE AR ELGIN 9.000 BTUS SPLIT HI-WALL CICLO QUENTE E FRIO	VERIFICAÇÃO	008777	950,73
08	01	ESMERILHADEIRA ANGULAR, 850W, 110V, 4 1/2, MARCA DWY	FURTO	009124	150,21
TOTAL					3.018,38