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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.789/2002

DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;

D E C R E T A :

Art. 1ºFicam relotados na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, os cargos de “Auxiliar de Serviços Gerais” especificado no quadro abaixo:

Art. 2ºEm decorrência do disposto no artigo anterior, os ocupantes dos referidos cargos, passam a ter exercício na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, onde se efetivou a relotação, conforme consta no Quadro abaixo:

Art. 3ºO Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de fevereiro de 2002.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO