PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.788/2002
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 33 da Lei Municipal nº 3.131, de 24 de março de 1999;
D E C R E T A :
Art. 1ºFicam relotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os cargos de provimento efetivo especificados no quadro abaixo:
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QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
ORIGEM |
DESTINO |
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02 |
Escriturário |
E-05 |
SEMAD |
SEMEC |
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01 |
Escriturário |
E-05 |
SEMUS |
SEMEC |
Art. 2ºO Departamento de Recursos Humanos adotará as medidas necessárias objetivando o cumprimento do disposto neste Decreto, bem como fará as devidas modificações no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Município de Varginha.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de fevereiro de 2002.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO