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PORTARIA Nº 21.295, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.



NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do artigo 11 e artigo 12 da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo as pessoas abaixo relacionadas, em virtude de terem sido habilitadas em Concurso Público Municipal - Edital 001/2018:
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOME	CARGO/NÍVEL	CLASSIF.
Kenia Roberta Borges Pereira	Educador Infantil – Nível E-18/A	210º
Tânia Maria de Souza Dias (vaga candidatos pretos ou pardos)	Educador Infantil – Nível E-18/A	302º

Art. 2º A candidata nomeada em vaga reservada para candidatos pretos ou pardos, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos à Praça Marechal Deodoro, 120 – Vila Paiva, Varginha/MG, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação desta Portaria, munida de uma foto 5 x 7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo neutro, sem sombras e datada há no máximo 30 (trinta) dias, devendo a data estar estampada na frente da foto, a fim de que seja agendada a verificação da conformidade da situação com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei Municipal nº 6.206/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de setembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO