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Data Publicação: 04/05/2022 às 14:29:00   Data Audiência: 06/05/2022 às 18:00:00

Local: Auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG - INPREV, situado na Praça Dalva Paiva Ribeiro, 312, Vila Paiva, Varginha-MG

Categoria: Sem categoria

Descrição:
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

APRESENTAÇÃO DOS ESTUDOS PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG

O MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o n° 18.240.119/0001-05, com sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Vérdi Lúcio Melo, torna público que em atendimento ao inciso III, do art. 15 da Lei Federal nº 12.587/12 e art. 39 da Lei 8.666/93, como forma de possibilitar a participação popular e democrática em processo de decisão sobre assunto de interesse coletivo, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, cuja temática única a ser tratada será a apresentação e discussão dos estudos relacionados à futura licitação, visando a delegação, na forma de concessão, da prestação do serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Varginha-MG, tudo nos termos das Leis Federais supracitadas, da Lei Federal nº. 8.987/95, com suas alterações, da Lei Orgânica do Município de Varginha/MG e da Lei Municipal nº. 6.369, de 8 de novembro de 2017 e suas alterações.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA se realizará no dia 06 de maio, às 18 horas, no Auditório do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG - INPREV, situado na Praça Dalva Paiva Ribeiro, 312, Vila Paiva, Varginha-MG.
O Edital de Convocação da Audiência Pública poderá ser obtido mediante acesso ao site www.varginha.mg.gov.br.

Varginha/MG, 14 de abril de 2022.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

CLIQUE AQUI E TENHA ACESSO AO EDITAL COMPLETO