Há oito anos, a administração municipal não realiza aumento e correção monetária do imposto.
O ano de 2010 começa com uma boa notícia para os contribuintes de Varginha – o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) não sofrerá aumento e nem correção monetária dos valores. Há oito anos o IPTU não é reajustado.
Em alguns casos, a Prefeitura de Varginha concede 80% de desconto para os imóveis com até 60 metros quadrados edificados em terrenos com até 250 metros quadrados. Os imóveis com as características descritas anteriormente precisam também ser o único de propriedade do contribuinte e ser destinado como a residência onde mora.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o calendário para o pagamento do IPTU começa em março (veja cronograma). A primeira parcela de contribuição tem prazo de quitação de março a abril deste ano. Também no mesmo período, o IPTU pode ser pago em parcela única. A outra opção de pagamento é em nove vezes com um adicional de 10%.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU EM VARGINHA
Grupo I – Letras A a E: 1ª/única de 15/03 a 15/04 ou até 15/11
Grupo II – Letras F a J: 1ª/única de 16/03 a 16/04 ou até 16/11
Grupo III – Letras K a O: 1ª/única de 17/03 a 17/04 ou até 17/11
Grupo IV– Letras P a Z: 1ª/única de 18/03 a 18/04 ou até 18/11
Os carnês com valores inferiores a R$ 30,00 não poderão ser parcelados, porém, poderão ser pagos com valor a vista em março, ou até novembro também com o acréscimo de 10%.
INFORMAÇÕES - O contribuinte que não pagou o IPTU de 2009 ou dos anos anteriores, ou ainda, que possuir débitos pode procurar o setor de Dívida Ativa do município. O endereço é rua Alberto Cabre 397, Vila Pinto. O horário de atendimento é das 12h as 18h. No local o contribuinte pode retirar a guia ou segunda via para fazer o pagamento à vista ou parcelado em até 132 parcelas conforme o valor total da pendência conforme Lei nº 7.299/2005. Os telefones de contato do setor são 3223-4231, 3221-6365 e 3690-1826.
