A Prefeitura de Varginha criou em dezembro de 2009 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEA). Para assumir o cargo de secretário da pasta, o Prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” indicou na última semana o advogado Rômulo Azevedo Ribeiro. A criação da Secretaria faz parte da Reforma Administrativa, iniciada em janeiro de 2010, que propõe uma reorganização da estrutura administrativa municipal e amplia as ações governamentais.
Ficará sob responsabilidade da Secretaria a elaboração e coordenação de planos, programas, pesquisas e projetos para a implementação da política ambiental no município. A nova pasta também será responsável pela coordenação, concessão e gerenciamento de licenças ambientais.
Para o Prefeito, a criação da Secretaria é de extrema importância para a cidade e a escolha do Secretário Rômulo Azevedo Ribeiro não poderia ser mais acertada. Azevedo assume pela primeira vez um cargo público, apesar de ter concorrido nas últimas eleições para vereador pelo Partido da República (PR). O Secretário já está trabalhando desde a última segunda-feira e tem planos e projetos para a atual gestão, que priorizam a preservação e revitalização dos parques municipais, como o Parque Florestal São Francisco, o maior parque urbano da América Latina.
“É uma honra participar da equipe do Prefeito Eduardo Carvalho e poder contribuir em sua gestão com ações que passam pelo desenvolvimento sustentável de nossa cidade”, destaca Azevedo. Advogado e empresário do ramo imobiliário na cidade, o Secretário afirma que sempre foi um grande estudioso das leis ambientais e que já participou de diversas feiras e fóruns de discussão sobre o Meio Ambiente. Recentemente, o Azevedo esteve na Alemanha, considerada referência em reciclagem, armazenamento e reaproveitamento de resíduos sólidos. “Estamos começando muito entusiasmados e com a cooperação de todos faremos um bom trabalho que beneficiará o Meio Ambiente e toda a comunidade”, ressalta.
Licenciamento ambiental
O Licenciamento Ambiental será necessário para todas as pessoas físicas e jurídicas que pretendem desenvolver empreendimentos considerados causadores de poluição local ou capazes de causar degradação ambiental.
O licenciamento é composto dos seguintes atos e procedimentos administrativos:
Consulta Prévia (CP) – é um ato de consulta em que a Secretaria de Meio Ambiente fornece as orientações e critérios iniciais para o empreendedor que pretende solicitar o licenciamento ambiental.
Licença Ambiental (LA) – Permissão de localização, instalação, operação e recuperação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente aos empreendimentos que necessitam deste tipo de documento para operar.
Licenciamento Ambiental simplificado (LAS) – Licença Ambiental para atividades de empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor.
