Já são mais de 700 pequenos empresários nesta categoria de empreendimento
Nas primeiras colocações do ranking da economia mineira, Varginha apresenta mais um importante número relacionado ao setor. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), mais de 700 pessoas do município se tornaram empreendedoras individuais, ou seja, formalizaram os seus negócios ou empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade e saindo da informalidade. O número corresponde a 15 meses de atuação do programa na cidade.
Segundo o Sebrae, os números de Varginha colocam o município em primeiro lugar no Sul de Minas quando o assunto é empreendedorismo individual. “Os empreendedores individuais contribuem para o crescimento econômico da cidade. É importante o município liderar mais esta estatística, pois mostra o dom de Varginha para os negócios. A prefeitura tem o papel de apoiar programas importantes de empreendedorismo e facilitar estas ações no município”, explanou o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha”.
Incentivo ao empreendedorismo
O empreendedor individual é uma figura jurídica, criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos e incentivar o empreendedorismo. Ele foi criado pela Lei Complementar 12/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). Nesta categoria podem se formalizar empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados não podem ter sócios, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Este tipo de empreendedorismo é ligado geralmente ao comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, entre outros. Após se tornar um empreendedor individual, o pequeno empresário adquire direitos como aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, além da possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, entre outros.
Satisfação
Há um ano o comerciante Otaviano Batista Neto se tornou um empreendedor individual. “Sempre tentei abrir um negócio, mas os valores e a burocratização me impediram de prosseguir. Quando fiquei sabendo do Empreendedor Individual logo segui as orientações para legalizar o meu negócio”. Otaviano tem uma peixaria e, segundo o pequeno empresário, desde quando se tornou um empreendedor individual os lucros aumentaram em 30%.
“Tudo ficou mais fácil porque o nosso negócio ficou visível. Agora podemos divulgar, escolher os fornecedores, temos apoio do poder público”, afirmou o comerciante. De acordo com Otaviano o próximo passo é se tornar um microempresário. “Pelo crescimento nas vendas, o caminho natural é passar para a categoria de microempresário, pois ela permite a receita bruta anual maior que R$ 36 mil”, esclareceu.
Mil empreendedores
De acordo com o gerente da macrorregião Sul do Sebrae, Juliano Cornélio, o empreendedor individual é o primeiro passo para que o mesmo se torne micro-empresário e cada dia mais invista e cresça no seu negócio. “Pelo ritmo do município, a expectativa é que até o fim do ano a cidade ultrapasse os mil empreendedores individuais”. Os interessados em se tornar empreendedores individuais podem fazer todo o cadastro pela internet, através do site www.portaldoempreendedor.gov.br ou ser orientado diretamente no Sebrae, localizado à avenida Ministro Bias Fortes, 131, no Centro. Todas as informações ainda podem ser obtidas através do telefone 0800 570 0800.
Mais fácil
No dia 18 de março de 2011 o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” sancionou a Lei Nº 5.324 que facilita ainda mais a abertura ou o andamento dos negócios dos pequenos empresários do município. Ela institui o Estatuto Municipal da Microempresa, do Microempreendedor Individual e da Empresa de Pequeno Porte que introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e tem como objetivo estabelecer tratamento legal diferenciado e favorecido para o desenvolvimento econômico e social.
O QUE FAZER PARA SE TORNAR UM EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
1 – Realize uma consulta prévia junto à prefeitura para identificar as regras de liberação de alvará de funcionamento para o local e a atividade desejada.
2 – Sendo possível atender às exigências da prefeitura para liberação de alvará, acesso o site www.portaldoempreendedor.gov.br e realize o registro.
3 – Após o registro, imprima o Certificado e o mantenha dentro da empresa, além disso, emita os guias de pagamento dos impostos.
4 – Se precisar de NF, aguarde 30 dias para o registro ser processado pelo Estado e pelo município. Solicite NF junto ao Estado se for comércio ou indústria e junto ao município se for prestador de serviços.
Comércio e indústria - 11% sobre o salário-mínimo - hoje R$ 56,10 - referente à contribuição da Previdência Social, mais R$ 1,00 de ICMS.
Prestadores de serviços - os mesmos 11% sobre o mínimo mais R$ 5,00 de ISSQN.
Profissionais que atuam em atividades mistas (indústria ou comércio com serviços) - 11% do mínimo mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISSQN.
Fonte: Sebrae
