SEMFA acompanha e confere declaração de contribuintes que deve ser entregue até o final do mês
A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA), informa aos contabilistas e às empresas de Varginha que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) definiu o prazo para entrega da Declaração Anual de Movimento Econômico e Fiscal – DAMEF/2011 (ano-base 2010) e do Valor Adicionado Fiscal – VAF. O período de entrega termina no próximo dia 31 de maio.
A SEMFA solicita aos contribuintes e seus contadores que remetam ao Setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura, aos cuidados dos colaboradores Jairo Pires e José Rubens, cópia da declaração para fins de acompanhamento e conferência. “A prefeitura auxilia os contribuintes, pois a SEMFA dispõe de técnicos especializados para efetuar a conferência, atestar a correção de seu preenchimento e ainda acompanhar a incorporação dos valores ao Índice de Participação do Município”, afirmou o secretário municipal interino da Fazenda, Bertonlúcio Mendonça de Macedo.
VAF e DAMEF
A DAMEF é utilizada para medir o volume de movimentação econômica ocorrida no Município no último exercício. Corresponde a tudo que cada empresa (comércio, indústria, etc) de Varginha vendeu (saídas) menos o que comprou (entradas) em Reais, ou seja, aquilo que foi agregado. A partir destas informações, o Estado de Minas Gerais promove a repartição de parte do produto da arrecadação mensal do ICMS, destinando a cada município mineiro, parcela proporcional ao valor por ele agregado, o que é chamado de Índice de Participação do Município, ou VAF.
“É muito importante a entrega dentro do prazo de todas as declarações do Município, uma vez que uma empresa que deixa de fazê-lo, não contribui para a composição do Índice de Participação de Varginha (apesar de pagar normalmente o ICMS), prejudicando a arrecadação e beneficiando as demais cidades, que receberão os recursos que deixarem de vir para Varginha”, explicou o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha”.
Orientações
A Portaria nº 90 de 15 abril de 2011, publicada no Minas Gerais de 16 de abril de 2011, institui o Manual de Orientação e Instruções de Preenchimento e Entrega das Declarações. O documento está disponível no site www.fazenda.mg.gov.br, bem como o programa para preenchimento e transmissão das declarações.
Para mais informações sobre o VAF ou ainda para esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, o contribuinte pode ligar para telefone 3690-5083, ou enviar e-mails para os endereços jairopires_semfa@varginha.mg.gov.br e vaf@varginha.mg.gov.br.
