Começa no próximo dia 22 o vencimento da quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2011) em Varginha. Entre os dias 22 e 25 de junho vencem os quatro grupos: 1 – letras A a E (quarta-feira); 2 – letras F a J (quinta-feira); 3 – letras K a O (sexta-feira); e 4 – letras P a Z (sábado). (Acompanhe calendário completo).
O IPTU é um imposto constante do Código Tributário Nacional onde o cidadão contribui através de seu recolhimento para manutenção dos serviços essenciais necessários ao município, como os da área de Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Educação e manutenção da máquina administrativa.
Segundo o secretário municipal interino da Fazenda, Bertonlúcio Mendonça de Macedo, a previsão de arrecadação este ano é de R$ 7,5 milhões. Por lei federal, este valor tem 25% investido em Educação e 15% em Saúde. O secretário ressalta que a atual administração pública municipal destina parcelas superiores às determinadas pela legislação: na Saúde são investidos 22% e, na Educação, 27%.
Dívida ativa
Hoje, existe no setor de Dívida Ativa do Município cerca de R$ 15 milhões relativos ao IPTU. A administração municipal procura, dentro do permitido em lei, parcelar a dívida do contribuinte em até 50 vezes, sendo que o valor mínimo não pode ser menor que R$ 50,00. O contribuinte que se interessar em regularizar a situação junto a administração municipal pode procurar o setor de Dívida Ativa que se localiza à rua Alberto Cabre, nº 397 na Vila Pinto, em frente à Sala de Audiências do Fórum.
Confira abaixo o calendário de pagamentos do IPTU 2011 em Varginha:
RELAÇÃO DOS GRUPOS |
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4ª |
5ª |
6ª |
7ª |
8ª |
9ª |
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Grupo I - Letras A a E |
22/06 |
22/07 |
22/08 |
22/09 |
22/10 |
22/11 |
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Grupo II – Letras F a J |
23/06 |
23/07 |
23/08 |
23/09 |
23/10 |
23/11 |
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Grupo III – Letras K a O |
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24/06 |
24/07 |
24/08 |
24/09 |
24/10 |
24/11 |
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Grupo IV – Letras P a Z |
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25/06 |
25/07 |
25/08 |
25/09 |
25/10 |
25/11 |
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