Cerca de 100 pessoas, incluindo lideranças do governo municipal e usuários dos serviços, participaram da 7ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento realizado no auditório do Sest/Senat nesta terça-feira (26) foi promovido pela Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social.
O evento teve a participação do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, e da presidente do Conselho de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), Júlia Maria Muniz Restori. “Estamos todos aqui pelo mesmo propósito para que possamos compartilhar cada experiência, visando sempre a qualidade de vida da população através das políticas públicas”, disseram as lideranças.
A conferência deste ano enfocou o tema “Avanços na consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios”. “São assuntos novos e que precisam ser tratados com muita seriedade e força por ter como público alvo uma parcela vulnerável da sociedade”, ressaltou a presidente do CMAS, Valma Heloisa Goulart.
Segundo o secretário municipal de Habitação e Promoção Social, Miguel José de Lima, “a cidade de Varginha vive um momento de participação popular, já que em menos de uma semana foram realizadas duas conferências (Idoso e Assistência Social), com envolvimento de mais de 500 pessoas. Neste momento, criamos uma visão ampla dos assuntos que interferem diretamente na vida de todos”, apontou.
O prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” abriu as atividades da conferência e destacou a importância do profissional que atua na assistência social. “Como o tema principal trata da valorização dos trabalhadores e a qualificação deles, é importante ressaltar a importância destes colaboradores, pois eles fazem uma interligação essencial com setores e profissionais de outras áreas, como é o caso da saúde”, lembrou.
Após as palestras e atividades em grupo, os participantes da conferência elegeram os delegados do governo e da sociedade civil que levarão as propostas e ideias para as outras esferas da conferência que serão realizadas ainda no segundo semestre.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social (Suas), desde o último dia 6 de julho tornou-se lei. De acordo com o ato sancionado as gestões na área da assistência social ficam formalmente organizadas de maneira descentralizada e participativa, por meio do sistema social. O Suas existe desde 2005, porém vigorava por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O objetivo do Suas é garantir proteção social à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, através de gestores que, no caso de Varginha, estão na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social (Sehap). A legislação complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços.
Ele é baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
