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Formulário de Impugnação de IPTU
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
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Formulário de Nota Fiscal Avulsa
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
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Lei 3006-98 Codigo de obras habitacionais
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 441,00 KB
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Legislação - Construção Civil
Lei 3068-98 Codigo de obras nao habitacionais
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 551,89 KB
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Legislação - Construção Civil
Lei 3180-99 Parcelamento de solo
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 377,51 KB
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Legislação - Construção Civil
Lei 3181-99 Uso e ocupacao solo urbano
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 352,94 KB
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Legislação - Construção Civil
LEI Nº 13982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 (Auxílio Emergencial)
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 161,03 KB
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Lista de Documentos (12-02-20)
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 86,04 KB
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Cadastro Único
Livro Febre Amarela
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 102,66 MB
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Mapa da Estrutura Viária
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,39 MB
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Plano Diretor
Mapa das Áreas de Interesse Municipal
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,58 MB
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Plano Diretor
Mapa de Equipamentos Urbanos
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,59 MB
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Plano Diretor
Mapa de Infraestrutura
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,42 MB
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Plano Diretor
Mapa de Restrições Ambientais
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,76 MB
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Plano Diretor
Mapa do Macrozoneamento
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 29,17 MB
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Plano Diretor
Mapa do Perímetro Urbano
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 29,19 MB
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Plano Diretor
Mapa do Zoneamento
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 33,90 MB
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Plano Diretor
Nota sobre Auxílio Emergencial (03-04-20)
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
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Novo Requerimento Imobiliário
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 194,80 KB
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Novo Requerimento Imobiliario (1)
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 194,80 KB
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Formulários - Construção Civil
Passo a Passo APP Auxílio Emergencial
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 1,19 MB
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 560,40 KB
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Plano Diretor
QUITAÇÃO IPTU
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 44,09 KB
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Formulários - Construção Civil
Requerimento de Numeração de Lote
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 82,61 KB
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Formulários - Construção Civil
Requerimento de prescrição de dívida ativa
Publicado em:
05/06/2020
Arquivo:
PDF | 37,73 KB
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