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PARA REGISTRO DE PRODUTORES E ESTABELECIMENTOS

Para os produtores que desejarem obter registro no Serviço de Inspeção Municipal de Varginha (SIM/VGA), deve-se providenciar as documentações e encaminhá-las ao SIM/VGA por meio do Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Varginha (MG), situado na Rua São Paulo, 180, Bairro Centro. Estes documentos serão analisados e, após, será emitido parecer pela equipe técnica, que acompanhará a execução do projeto. Ao final do trâmite, se deferido, o SIM/VGA emite o Registro para o produtor ou estabelecimento.

Segue abaixo o link com os documentos exigidos para registro:

• Relação de Documentos – Registro de Estabelecimentos Industrializadores de Produtos de Origem Animal.

• Relação de Documentos – Registro de Rótulos/Produtos de Origem Animal.

• Requerimento de Registro de Estabelecimento Industrializador de Produtos de Origem Animal e Avaliação de Projeto Arquitetônico.

• Requerimento de Registro Rótulos/Produtos de Origem Animal.

• Formulário para Registro de Rótulos/Produtos de Origem Animal.

• Termo de Responsabilidade Técnica.

• Memorial Descritivo da Construção – Estabelecimentos Industrializadores de Produtos de Origem Animal.

• Memorial Descritivo Econômico-Sanitário – Estabelecimentos Industrializadores de Produtos de Origem Animal.

• Declaração de Finalização da Construção.

• Requerimento de Alterações e Cancelamentos.