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Prefeitura de Varginha - MG
Alvará de Funcionamento
Atualizado em: 16/05/2025 às 19h09
Alvará de Localização e Funcionamento
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ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art 1 º - Qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-se mediante prévia licença da Prefeitura.

Faça o download dos formulários abaixo, preencha todos os campos e entregue-os no Setor de Atendimento da Prefeitura (Rua Presidente Antônio Carlos, 356 - Centro).

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