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Nº 2540
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.540 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FORNECER À EMPRESA COSMOS EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA A TÍTULO DE INCENTIVO, MATERIAL QUE MENCIONA
Nº 2540
Decreto
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Data:
23/10/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2539
Decreto
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Data:
20/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.539/2000 - HOMOLOGA TOMBAMENTO DE PRÉDIO QUE MENCIONA.
Nº 2539
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.539 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2538
Decreto
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Data:
19/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.538/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2538
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.538 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FORNECER À EMPRESA "PRESMAN – 16", A TÍTULO DE INCENTIVO, MATERIAL QUE MENCIONA
Nº 2537
Decreto
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Data:
19/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.537/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2537
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.537 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1994, UM ABONO PECUNIÁRIO E UMA CESTA NATALINA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2536
Decreto
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Data:
17/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.536/2000 - ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOURO MUNICIPAL
Nº 2536
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.536 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2535
Decreto
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Data:
09/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.535/2000 - RETIFICA NÚMERO DE FICHA CONTÁBIL PARA CONTROLE DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Nº 2535
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.535 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA
Nº 2534
Decreto
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Data:
02/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.534/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2534
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.534 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA L. N. FLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2533
Decreto
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Data:
02/10/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.533/2000 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2533
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.533 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA KEY COUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2532
Decreto
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Data:
26/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.532/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.532 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS TUBULARES ARFREY LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2531
Decreto
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Data:
25/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.531/2000 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – ESTADO DE MINAS GERAIS.
Nº 2531
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.531 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, A FIM DE DOÁ-LO A UNIÃO PARA SEDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2530
Decreto
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Data:
19/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.530/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2530
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.530 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2529
Decreto
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Data:
19/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.529/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.529 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2528
Decreto
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Data:
18/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.528/2000 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2528
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.528 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO GRATUITA DE VALE TRANSPORTE A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
Nº 2527
Decreto
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Data:
14/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.527/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2527
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.527 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.279, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992
Nº 2526
Decreto
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Data:
12/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.526/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2526
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.526 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA DOAR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DO CENTENÁRIO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Nº 2525
Decreto
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Data:
06/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.525/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2525
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.525 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2524
Decreto
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Data:
06/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.524/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2524
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.524 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 2523
Decreto
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Data:
06/09/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.523/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2523
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.523 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA – PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2522
Decreto
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Data:
30/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.522/2000 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2522
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.522 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE VARGINHA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2521
Decreto
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Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.521/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2521
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.521 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO DE PREPARAÇÃO EQUESTRE DE VARGINHA – CEPEV – PARA O FIM QUE MENCIONA
Nº 2520
Decreto
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Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.520/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.520 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAR VALOR DE CRÉDITO ESPECIAL
Nº 2519
Decreto
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Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.519/2000 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.519 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2518
Decreto
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Data:
28/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.518/2000 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.518 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA – CONDEF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2517
Decreto
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Data:
25/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.517/2000 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.517 DEFINE OS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2516
Decreto
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Data:
25/08/2000
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.516/2000 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1994
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.516 DÁ DENOMINAÇÃO DE DR. JOSÉ JUSTINIANO DOS REIS A POLICLÍNICA CONSTRUÍDA E INSTALADA NO BAIRRO CENTENÁRIO
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Seta
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3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:51
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