Prefeitura de Varginha

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Programa Minha Casa, Minha Vida tem critérios de avaliação definidos

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A Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social aprovou, em parceria com o Conselho Municipal de Habitação, os critérios para o beneficiamento das famílias cadastradas no Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias que serão beneficiadas pelo Programa serão avaliadas em cinco critérios. O Ministério das Cidades estabeleceu dois critérios fixos para todo o país. O primeiro avalia as famílias que estão em áreas de risco e o segundo beneficia as mulheres que são chefes de família. Os três critérios restantes ficam sob a responsabilidade do município.

Em Varginha, a Prefeitura optou por uma parceria com a sociedade civil e criou o Conselho Municipal de Habitação, composto por representantes da comunidade e presidido por Anderson Victor Barroso, presidente do Conselho dos Bairros de Varginha.

De acordo com os critérios definidos pelo Conselho, juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, terão prioridade as famílias que tem cadastros mais antigos, aquelas com menor renda e as que já estavam cadastradas no Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social (PSH).


O prazo de cadastramento para famílias com renda até três salários mínimos encerrou em 31 de março de 2010. As famílias que se cadastraram até essa data concorrem ao benefício da primeira etapa do programa, que construirá 431 casas. Outra etapa do projeto ainda está em fase de negociação, sem data prevista para o início das construções.

As famílias interessadas em se inscrever no programa devem proceder da mesma forma que as famílias que se cadastraram para a primeira etapa. Os interessados devem procurar o Departamento de Habitação na Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social. 

Somente as famílias cadastradas na Secretaria podem receber o benefício. O prazo para este segundo cadastramento não tem data definida de encerramento.

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