A proposta foi entregue durante agenda de visitas do prefeito à capital federal
Durante viagem à Brasilia, na última quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010, o prefeito Eduardo “Corujinha” juntamente com membros do Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Municípios (ABM), reuniram-se com diversas autoridades políticas na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de apresentar a proposta de Alteração dos incisos I e II do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 que trata de licitações e contratos públicos.
A proposta visa atualizar e adequar a Lei de Licitações reforçando os princípios da economicidade, da transparência e do incentivo a aquisição de bens, produtos e serviços, por parte dos municípios, de micro e pequenas empresas.
“Esta proposta está em consonância com várias iniciativas que tramitam no Congresso Nacional e que visam modernizar a Lei de Licitações, permitindo não apenas a atualização de valores, mas a adoção e incentivo ao uso de tecnologias de comunicação e informação que melhorem a qualidade dos gastos públicos”, disse “Corujinha”.
O prefeito também destacou que a proposta ainda contribui para o fortalecimento local, para que pequenas e médias empresas instaladas nos municípios sejam fornecedoras das prefeituras, participando mais ativamente dos processos de contratação.
A proposta foi entregue pelo prefeito Eduardo “Corujinha” ao Senador Eduardo Suplicy, relator da reforma da Lei, e também ao subchefe de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
A íntegra da proposta, com as justificativas legais e as considerações técnicas, estão disponíveis em www.abm.org.br.
Corujinha e o secretário executivo da ABM, José Carlos Rassier, durante entrega da proposta ao Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da reforma de Lei nº 8.666/93 no Congresso Nacional.
Corujinha durante entrega de proposta ao Sub-Chefe de Assuntos Federativos, Olavo Noletto (ao centro da foto)
