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PORTARIA Nº 21.724, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.



DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA (SIM/VGA).


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do artigo 93, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Designar os servidores abaixo, lotados na Secretaria de Agricultura e Pecuária (SEAGRI), para comporem a equipe de Comissão do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Varginha (SIM/VGA):

MARCOS PAIVA FORESTI, matrícula 33.713-5, Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária – Membro da Comissão de Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Varginha (SIM/VGA);
AMANDA MARQUES BALLESTEROS, matrícula 30.212-6, Médica Veterinária e Autoridade Fiscal Sanitária – Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Varginha (SIM/VGA);
RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO, matrícula 32.548-2, Médico Veterinário e Autoridade Fiscal Sanitária – Membro da Comissão de Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Varginha (SIM/VGA);

Art. 2º Designar os funcionários do Abatedouro Nossa Senhora Aparecida, abaixo relacionados, cedidos para comporem a equipe de Comissão do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Município de Varginha (SIM/VGA), exercendo atividades pertinentes à função de agente de inspeção sanitária, no Abatedouro Nossa Senhora Aparecida LTDA, sem ônus ao município:

Andreya Carolina Miranda, Médica Veterinária – Coordenadora responsável dos Agentes de Inspeção;
Alexandre Silva de Oliveira – Agente de Inspeção Sanitária;
Breno Madalena Silva – Agente de Inspeção Sanitária;
Bruno Madalena da Silva – Agente de Inspeção Sanitária;
João Carlos de Paula – Agente de Inspeção Sanitária;
João Paulo da Silva – Agente de Inspeção Sanitária;
José Ricardo Marcineiro Júnior – Agente de Inspeção Sanitária;
Pedro Inácio Ferreira Silva – Agente de Inspeção Sanitária;
Rafael da Silva Santana – Agente de Inspeção Sanitária.

Art. 3º A equipe de comissão junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Varginha é parte indispensável para a efetivação no município da competência a ele atribuída pela Lei Federal n° 7.889, de 23 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 20.496/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de janeiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E PECUÁRIA