Prefeitura de Varginha - MG

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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETO Nº 2495, 13 DE JULHO DE 2000

Em vigor

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.495/2000

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO CONSIGNADO EM SEU ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2000.

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 107, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto na Fundação Cultural do Município de Varginha o Crédito Especial de R$36.580,00(trinta e seis mil, quinhentos e oitenta reais) destinado a fazer face às despesas decorrentes da criação do Museu Municipal de Varginha e do Conselho Deliberativo do Patrimônio cultural – CONDEPAC, cuja classificação funcional-programática é a seguinte:

06	UNIDADE
	MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC
08	EDUCAÇÃO E CULTURA
08.48	CULTURA
08.48.247	DIFUSÃO CULTURAL
08.48.247.1001	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
4120	Equip. Material Permanente	2.000,00

08.48.247.2001	MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO SETOR
3111.00	Pessoal Civil	19.000,00
3120.00	Material de Consumo	7.320,00
3132.00	Outros Serviços e Encargos	6.640,00

15	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1582	PREVIDÊNCIA
1582.492	Previdência Social a Segurados

15.82.492.2004	Previdência Social a Segurados

15.82.492.2004	Manutenção de Encargos Sociais
3113.00	Obrigações Patronais	1.440,00

1584	PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMÔNIO SERVIDOR PÚBLICO
1584.000	Formação Patrimônio do Servidor Público – PASEP
15.84.000.2.005	CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3281.00	Contribuição para o PASEP	180,00

TOTAL		36.580,00

Art. 2º - Para obtenção dos recursos necessários á abertura do Crédito Especial de que trata o artigo anterior, fica anulada a importância de R$36.580,00(trinta e seis mil, quinhentos e oitenta reais), na seguinte dotação consignada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha, aprovado pelo Decreto nº 2.472, de 11 de maio de 2000:

02	UNIDADE
	BANDA MARCIAL
08	EDUCAÇÃO E CULTURA
08.48	CULTURA
08.48.247	DIFUSÃO CULTURAL
08.48.247.1001	AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
4120.00	Equip. Material Permanente	2.000,00

08.48.247.2001	MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO SETOR
3111.00	Pessoal Civil	19.000,00
3120.00	Material de Consumo	7.320,00
3132.00	Outros Serviços e Encargos	1.920,00

08.48.247.2.011	MANUTENÇÃO DE FESTIVAIS CULTURAIS E FOLCLÓRICOS
3132.00	Outros Serviços e Encargos	1.000,00

08.48.247.02.012	APOIO, PATROCÍNIO DE EVENTOS, PRÊMIOS E TROFÉUS
3132.00	Outros Serviços e Encargos	1.720,00
3259.00	Outras Trasnf. a Pessoas	2.000,00

15	ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1582	PREVIDÊNCIA
1582.492	Previdência Social a Segurados

15.82.492.2004	MANUTENÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS
3113.00	Obrigações Patronais	1.440,00

1584	PROGRAMA DE FORMAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO
1584.000	Formação Patrimônio do Servidor Público – PASEP
15.84.000.2.005	CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3281.00	Contribuição para o PASEP	180,00

TOTAL		36.580,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 13 de julho de 2000.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO	BRÁZ R. R. RAMOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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