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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.473/2000

APROVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.619 de 1º de junho de 1987.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam aprovadas as tabelas de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal, anexas a este decreto.

Art. 2º - As tabelas de preços a que se refere o artigo anterior serão revistas sempre que se alterarem os custos dos materiais e de mão de obra empregados no Serviço Funerário Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.103 de 22 de abril de 1997.

Prefeitura Municipal de Varginha, 22 de maio de 2000.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SILVIO MARTINS FERREIRA SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL