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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/12/2025 às 16h48
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1796 atos encontrados
Nº 15003
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 15.003/2018 NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 15002
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 15.002/2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SA
Nº 15001
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 15.001/2018 NOMEIA SERVIDOR.
Nº 15000
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 15.000/2018 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 14999
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.999/2018 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 14.939/2018.
Nº 14998
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.998/2018 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 14997
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.997/2018 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 14996
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.996/2018 EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 14995
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.995/2018 DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 14994
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.994/2018 ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 14993
Portaria
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 14.993/2018 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
Nº 6524
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.524 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Nº 6537
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.537 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA GUARDA C
Nº 6536
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.536 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇ
Nº 6535
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.535 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QU
Nº 6534
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.534 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6533
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.533 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6532
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.532 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6531
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.531 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA.
Nº 6530
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.530 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFI
Nº 6529
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.529 AUTORIZA PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES À EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Nº 6528
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.528 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/99, QUE “ESTABELEC
Nº 6527
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.527 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6526
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.526 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6525
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.525 DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO D
Nº 6523
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.523 PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ESCRITUR
Nº 6522
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.522 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6521
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.521 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6520
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.520 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - COMDEPA NO MUNICÍPIO DE VARG
Nº 6519
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.519 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ O
Nº 6518
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.518 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBS
Nº 6517
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.517 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBS
Nº 6516
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.516 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBS
Nº 6515
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2019
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.515 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBS
Nº 9195
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.195/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9194
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.194/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9193
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.193/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9192
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.192/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9191
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.191/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PE
Nº 9190
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.190/2019 HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS S
Nº 9189
Decreto
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Data: 09/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.189/2019 HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS S
Nº 9188
Decreto
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.188/2019 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 9187
Decreto
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.187/2019 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.617/2018.
Nº 9186
Decreto
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.186/2019 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.502/2017.
Nº 9185
Decreto
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.185/2019 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.504/2017.
Nº 9184
Decreto
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Data: 04/01/2019
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 9.184/2019 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.553/2017.
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