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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 09/03/2026 às 16h15
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ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1793 atos encontrados
Nº 19398
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 11403
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – INPREV.
Nº 7082
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS APLICADOS PARA O LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19397
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 19396
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA.
Nº 19395
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 19394
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 19393
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 19392
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 19391
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 19390
Portaria
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Vínculos
Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.303/2022.
Nº 19389
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19388
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 19387
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 19386
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 19385
Portaria
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 19384
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA.
Nº 19383
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19382
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 11402
Decreto
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Anexos
Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19381
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDORA.
Nº 19380
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA A PORTARIA Nº 19.322, de 26.12.2022.
Nº 19379
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 19378
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 19377
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 19376
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 7066
Lei Ordinária
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 7.066, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIZA A CONCESSÃO, COM CONTRAPARTIDA, DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS À EMPRESA HRE VARGINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SUA FILIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19375
Portaria
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE SERVIDORES.
Nº 19374
Portaria
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 19373
Portaria
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
Nº 19372
Portaria
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 19371
Portaria
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 19370
Portaria
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Vínculos
Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.319/2022.
Nº 19369
Portaria
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Vínculos
Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.317/2022.
Nº 19368
Portaria
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Vínculos
Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.316/2022.
Nº 7056
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.056, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nº 7054
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.054, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
Nº 7053
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.053, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA LIVRE ACESSO AOS CONTEÚDOS DE VIDEOMONITORAMENTO NA CIDADE DE VARGINHA-MG.
Nº 7052
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.052, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7050
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.050, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7049
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.049, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7048
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.048, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7047
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.047, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7046
Lei Ordinária
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI Nº 7.046, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7081
Lei Ordinária
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAÇÃO DO MÊS TEMÁTICO JUNHO VERDE COMO PARTE DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE.
Nº 19367
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 19366
Portaria
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Vínculos
Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.320/2022.
Nº 19365
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FEITA PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.
Nº 19364
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 19363
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
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Portal atualizado em: 10/03/2026 16:35
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