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PORTARIA Nº 18596, 02 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 18.596, DE 02 DE MAIO DE 2022.
RENOVA A PORTARIA MUNICIPAL N° 14.868/2018.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “f” do inciso II do artigo 93 da Lei Orgânica do
Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 26.14/2022,
R E S O L V E :
Art. 1º Renovar a Portaria Municipal nº 14.868/2018, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pela ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA SEMENTE VIVA, pelo período de 27 (vinte e sete meses), conforme teor do Processo Administrativo nº 2.614/2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de maio de 2022.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLA CORREA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO
RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO
MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.