DECRETO Nº 9.834/2020
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.320/2019.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 81/2017;
D E C R E T A :
Art. 1º Fica prorrogada em favor da servidora DEYSE LARA COELHO, detentora do cargo de TNS/PS/Bioquímico – Nível E-23, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 8.062/2017, tudo em obediência ao inciso VII do artigo 125 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º A jornada será pelo período de 03/03/2020 a 02/03/2021.
Art. 3º As demais disposições do Decreto Municipal nº 8.062/2017 ficam mantidas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de junho de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
LUIZ CARLOS COELHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE