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DECRETO Nº 9.827/2020

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.667, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2020, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

17 102 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil 1.000.000,00

51 102 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.30 Material de Consumo 1.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA FONTE ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

71 102 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 2.000.000,00

TOTAL 2.000.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL

MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES

DIRETORA GERAL HOSPITALAR