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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/02/2026 às 09h16
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1269 atos encontrados
Nº 12793
Portaria
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Data: 20/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.793/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12792
Portaria
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Data: 20/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.792/2016 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 12.745/2016.
Nº 7618
Decreto
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Nº 12791
Portaria
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.791/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12790
Portaria
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.790/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12789
Portaria
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.789/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12788
Portaria
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.788/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 12787
Portaria
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Data: 19/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.787/2016 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL.
Nº 7617
Decreto
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.617/2016 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 12786
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.786/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12785
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.785/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12784
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.784/2016 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR O CONCURSO PÚBLICO, PARA
Nº 12783
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.783/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12782
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.782/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12781
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.781/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12780
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.780/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12779
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.779/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12778
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.778/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12777
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.777/2016 DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 12776
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.776/2016 DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 12775
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.775/2016 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.
Nº 12774
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.774/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12773
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.773/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12772
Portaria
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Data: 18/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.772/2016 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7616
Decreto
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 12771
Portaria
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.771/2016 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 12770
Portaria
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.770/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 12769
Portaria
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 12768
Portaria
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.768/2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 12767
Portaria
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Data: 15/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.767/2016 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
Nº 12766
Portaria
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Data: 14/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.766/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 12765
Portaria
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Data: 14/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.765/2016 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 12.736/2016.
Nº 12764
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.764/2016 NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 12763
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 12762
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.762/2016 TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 12761
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.761/2016 EXONERA SERVIDORAS.
Nº 12760
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.760/2016 DESIGNA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
Nº 12759
Portaria
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Data: 13/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.759/2016 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 7615
Decreto
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNPJ´S VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7614
Decreto
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.614/2016 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E
Nº 7613
Decreto
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 7.613/2016 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 12758
Portaria
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.758/2016 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 12757
Portaria
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.757/2016 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 12756
Portaria
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Data: 12/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.756/2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 12755
Portaria
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Data: 11/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.755/2016 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.
Nº 12754
Portaria
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Data: 11/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.754/2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 12753
Portaria
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Data: 08/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.753/2016 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 12752
Portaria
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.752/2016 DESIGNA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
Nº 12751
Portaria
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.751/2016 ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 12750
Portaria
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Data: 07/01/2016
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 12.750/2016 NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
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Portal atualizado em: 12/02/2026 16:46
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