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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 12/02/2026 às 09h16
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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1273 atos encontrados
Nº 6761
Decreto
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
Nº 5797
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
LEI Nº 5.797 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Nº 5796
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
LEI Nº 5.796 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
Nº 5797
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
LEI Nº 5.797 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5796
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
LEI Nº 5.796 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5795
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2014
Situação: Em vigor
LEI Nº 5.795 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA TV MINAS SUL LTDA
Nº 6760
Decreto
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11166
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.166/2014 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 11165
Portaria
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.165/2014 EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 11164
Portaria
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Data: 28/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.164/2014 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Nº 11163
Portaria
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Data: 27/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.163/2014 ALTERA O ARTIGO 1° DA PORTARIA MUNICIPAL N° 10.898/2013
Nº 11162
Portaria
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.162/2014 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 11161
Portaria
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.161/2014 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA
Nº 6759
Decreto
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO E DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS A SER ADOTADA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996.
Nº 11160
Portaria
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.160/2014 NOMEIA SERVIDOR
Nº 11159
Portaria
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.159/2014 EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 11158
Portaria
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Data: 22/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.158/2014 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR
Nº 6757
Decreto
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11157
Portaria
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.157/2014 NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO
Nº 6758
Decreto
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11156
Portaria
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.156/2014 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Nº 11155
Portaria
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.155/2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA
Nº 11154
Portaria
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.154/2014 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 6755
Decreto
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 6.755/2014 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 6754
Decreto
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 6.754/2014 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 11153
Portaria
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA N° 11.153/2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
Nº 11152
Portaria
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.152/2014 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
Nº 11151
Portaria
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.151/2014 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Nº 11150
Portaria
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.150/2014 INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Nº 6756
Decreto
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Data: 17/01/2014
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 6.756/2014 ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL N° 6.664/2013
Nº 11149
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Data: 16/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.149/2014 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 11148
Portaria
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Data: 16/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.148/2014 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 11147
Portaria
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Data: 16/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.147/2014 DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 11146
Portaria
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Data: 16/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.146/2014 DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA
Nº 6753
Decreto
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Anexos
Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, BEM COMO, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
Nº 11856
Portaria
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.856/2015 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA
Nº 11145
Portaria
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.145/2014 DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL
Nº 6752
Decreto
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Data: 14/01/2014
Situação: Em vigor
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO ATIVO E PASSIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA NO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 11144
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.144/2014 NOMEIA SERVIDORA
Nº 11143
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA N° 11.143/2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE
Nº 11142
Portaria
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.142/2014 NOMEIA SERVIDORA
Nº 6751
Decreto
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Data: 13/01/2014
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 6.751/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Nº 6749
Decreto
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Vínculos
Data: 10/01/2014
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 6.749/2014 ALTERA ARTIGOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.530/2008
Nº 6748
Decreto
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Data: 10/01/2014
Situação: Em vigor
APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE VARGINHA – CMTCV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11141
Portaria
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Data: 10/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.141/2014 NOMEIA SERVIDOR
Nº 6750
Decreto
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Data: 10/01/2014
Situação: Em vigor
ESTABELECE PRAZO DE PAGAMENTO DA CIP PARA O EXERCÍCIO DE 2014 – CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI Nº 3.813/2002.
Nº 11140
Portaria
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Data: 09/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.140/2014 DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA
Nº 11139
Portaria
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Data: 09/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.139/2014 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
Nº 11138
Portaria
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Data: 09/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA N° 11.138/2014 CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
Nº 11137
Portaria
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Data: 09/01/2014
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 11.137/2014 NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO
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Portal atualizado em: 12/02/2026 16:46
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